PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 22, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 23036.008398/2026-68, resolve: Art. 1º Fica cedida a servidora ELAINE DE ALMEIDA CABRAL, matrícula Siape nº 1690501, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos, da Coordenação de Estudos Avançados, da Coordenação-Geral de Integração Acadêmica, da Diretoria de Informação Científica e Estudos Avançados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO