PORTARIA Nº 100-E, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 100-E, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e com fundamento no inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c o art. 9º, I, e o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Rafael Aleixo Perdigão, inscrito no CPF sob o nº ***.256.037.***, classificado em 2º lugar nas vagas de ampla concorrência, habilitado, para o quadro de pessoal da ANCINE, conforme o resultado homologado pelo Edital ENAP nº 20, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, para exercer o cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "A", Padrão "I", na vaga nº 785119, no Escritório Sede em Brasília-DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA