PORTARIA GABPR/ANPD Nº 575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ROSEANE SALVIO do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Projetos de Fomento da Coordenação de Projetos de Fomento da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIPF/COPF/CGFADS/SITEC/ANPD, código FCE 1.07. Art. 2º Designar RODRIGO LUCAS MENDES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Projetos de Fomento da Coordenação de Projetos de Fomento da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIPF/COPF/CGFADS/SITEC/ANPD, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR