DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 de outubro a 1 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar das 253ª e 254ª Sessões do Comitê Técnico Permanente (PTC) da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e no Evento Global do Projeto Aduana Inteligente (Smart Customs Project - SCP), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000739/2026-30). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS