PORTARIA DIRAP Nº 4.646/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 4.646/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.008090/2024-20, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.999/4PC, de 1º de outubro de 2002, publicada no DOU n° 196, de 09 de outubro de 2002, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor FIRMO DE ARAUJO COELHO, SIAPE n° 0219073, com a finalidade de excluir a pensão de MARIA JOSE FERREIRA COELHO, filha, a partir de 1º de maio de 2025, data da suspensão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de Recife, no Despacho Decisório n° 15/DRH/3549, e, em consequência alterar a cota-parte do benefício de pensão de LINA FERREIRA DE ANDRADE COELHO, viúva,e de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE ARAUJO, filha, para 1/2 do benefício, para cada beneficiária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.647/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.012058/2025-72, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.026/4PC2, de 07 de abril de 2026, publicada no DOU n° 68, de 10 de Abril de 2026, referente à concessão de pensão do instituidor ARCELINO SILVA, SIAPE n° 0212968, com a finalidade de excluir o Art. 23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e incluir o Art. 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, ficando inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025, data do requerimento. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.648/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.010339/2026-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão a REGINALDO FRANCISCO DE MOURA, filho inválido de JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, SIAPE nº 0193299, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de junho de 2025, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos proporcionais de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da Classe "Especial", padrão V, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, e Art. 21, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de julho de 2026, data do requerimento. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.649/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67267.005370/2026-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RUTH SOARES DOS SANTOS, companheira de ADHMAR MIGUEL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto e Microfilmagem, código AGCIM 481017, SIAPE nº 0193766, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 1° de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com proventos da classe "ESPECIAL", padrão IV, NI, por força do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts.23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de maio de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.650/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006792/2026-83, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEA DOS SANTOS RABELLO, viúva de DEUZIMAR RABELLO, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto e Microfilmagem, código AGCIM-481017, SIAPE nº 0436567, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 7 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe Especial padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de abril de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.651/4PC2, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006685/2026-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANI BARROS MOTTA, viúva de LUIZ PAULO SIQUEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0207574, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "ESPECIAL", padrão V, NI, e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO