PORTARIA Nº 162, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 162, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a impossibilidade da signatária, Procuradora-chefe, em comparecer à sessão ordinária da sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, agendada para o dia 4 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, titular do 3º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar, nas modalidades presencial e virtual, da sessão de julgamento do Pleno, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 4 de setembro de 2026, a partir de 9 horas. Art. 2º Fica revogado o item V do art. 1º da Portaria nº 147, de 13 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS