PORTARIA SE/MTE Nº 1.488, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.488, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 19964.205098/2026-77, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, ao servidor ADILTON WELLITON LEMOS VIEGAS, matrícula nº 1711676, Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA