PORTARIA Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.066252/2026-19, resolve: Designar JEAN CARLO CURY MANFREDINI, matrícula SIAPE nº 1634105, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 26 a 29 de agosto de 2026. ANDRÉ DE PAULA