PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.155, DE 25 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.155, DE 25 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SAA Nº 396, de 01 de abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de Abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003801/2026-95, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA DAS NEVES AGUIAR DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 10/04/2026, do ex-servidor GERALDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 617.845, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe C, Padrão IV, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. TATIANE RODRIGUES DIAS