PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.149, DE 24 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.149, DE 24 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006264/2026-35, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge DALVA MARIA GOMES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 01.06.2026, do(a) ex-servidor(a) EMILSON DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0240108, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Ativo permanente do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1 em cada matrícula do instituidor, a contar da data do óbito do ex-servidor. TATIANE RODRIGUES DIAS