ATO PRESI Nº 242, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 242, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013669-65.2026.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Plenário Administrativo, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 20 de agosto de 2026, o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, da 1ª Seção e 2ª Turma deste Tribunal, para atuação no Gabinete da Presidência, com prejuízo parcial de jurisdição, especificamente quanto à participação nas sessões do Plenário Judicial e Administrativo, bem como quanto à permanência na função de Vice-Coordenador da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária - CODES. Des. RICARDO MACHADO RABELO