PORTARIA PRESI Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0010713-76.2026.4.06.8000, resolve: AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA, no período de 30/10/2026 a 05/11/2026, com prejuízo de suas atividades jurisdicionais, para participar do Encontro Técnico de Cooperação Internacional Plano Pena Justa, a ser realizado nas cidades de Barcelona/Espanha e Roma/Itália. Des. RICARDO MACHADO RABELO