PORTARIA SG Nº 895, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG Nº 895, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3735.0122851/2026-23, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público MARIA APARECIDA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN10300, Classe C, Padrão AN-C13, matrícula 1884-8, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. CLAUDIA MARIA RAMOS