PORTARIA Nº 706, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 706, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880,de 9 de dezembro de 1980 alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-Md) 17.0899.13 RENATA MONTEIRO BARROS DA SILVA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR). Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação, no período de 28 de novembro de 2025 a 26 de maio de 2026, pela Portaria nº 64/2026 (62002.000684/2026-24), deste Comando. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a retroativos a 29 de julho de 2026. GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior