PORTARIA GPR Nº 545, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 545, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Resolução nº 23.585, de 13 de agosto de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral e tendo em vista o contido no Processo SEI 33505/2026, resolve: Art. 1º Liberar o Juiz de Direito JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA para atuar junto à Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal no biênio 2026-2028, sem prejuízo do exercício de suas funções judicantes no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES