PORTARIA UFRB Nº 824, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA UFRB Nº 824, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 7º da Lei nº 11.151, de 29/7/2005, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11/09/2023, com fundamento no art. 116, incisos III e X; e no art. 117, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, observando criteriosamente o art. 128 c/c com o art. 130 do mesmo diploma legal; e tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar nº 23007.00025761/2024-96, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão, pelo prazo de 47 (quarenta e sete) dias, a partir de 16 de novembro de 2026, em desfavor do servidor José Alípio de Oliveira Martins, matrícula SIAPE nº 1628445, ocupante do cargo de regente, integrante do quadro de pessoal deste órgão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS