Portaria de Pessoal MAPA nº 212, de 24 de agosto de 2026

Portaria de Pessoal MAPA nº 212, de 24 de agosto de 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000242/2026-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão à YVANETE QUEIROZ DOS SANTOS, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 30784, ocupante do cargo de Agente Serviço de Engenharia, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 18 de julho de 2026, data do óbito do servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS