Portaria nº 206/MS/HFB, de 17 de agosto de 2026

Portaria nº 206/MS/HFB, de 17 de agosto de 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão à André Silva Bernardes, na qualidade de filho do ex-servidor Ademir Jose Bernardes, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia 24 horas, matrícula Siape 0639779, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido na situação funcional de aposentado, em 22/03/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; aplicando o artigo 23, § 2° da C 103/2019. Art. 2º Considerando, ainda, a Portaria GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109-A, de 15 de junho de 2026, que avocou para o Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro as competências administrativas e de gestão de pessoas remanescentes da gestão do Ministério da Saúde, incluindo a supervisão, orientação, execução e coordenação das atividades relacionadas à política de servidores ativos e inativos, entende-se que este Departamento possui competência para dar seguimento aos atos necessários à administração de assentamento funcional dos seus servidores, encaminho para as providências subsequentes. Art. 3° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/03/2024. (Processo nº 33374.045533/2024-15) ELAINE MACHADO LOPEZ