PORTARIA Nº 209, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 209, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Art. 1º Revisar o ato de aposentadoria do servidor JOSE DE SOUZA SILVA, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE n° 509710, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, anteriormente concedido com fundamento no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, por meio da Portaria SEGEP/RN nº 310, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 247, Seção 2, pág. 88, em 29 de dezembro de 2023, para que passe a vigorar com fundamento no art. 20, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos mensais integrais correspondentes a referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus (Processo nº 25017.000281/2023-47). Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições do ato de aposentadoria, observada a legislação aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KRISTIANE CARVALHO FIALHO