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PortariaSeção 2 · Edição 161 · Pág. 24
PORTARIA REI/IFPE Nº 1.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Texto integral
PORTARIA REI/IFPE Nº 1.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, Seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 6.099, de 07 de junho de 1982, e demais informações que constam no Processo SEI/IFPE nº 23294.021819.2026-78, com despachos exarados, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUÍS CRISTÓVAM LAPORTE AMBRÓSIO, matrícula SIAPE nº 1803556, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus PALMARES desta Instituição Federal de Educação, para ter exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE-PE, específicamente na 37ª Zona Eleitoral de Palmares/PE, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, , a contar da data de apresentação do servidor no TRE-PE, com amparo legal no art. 105 da Lei nº 13.328/2026.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
