PORTARIA Nº 3.538, de 24 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 3.538, de 24 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; em cumprimento ao(à) OFÍCIO SEI Nº 44391/2026/MF, de 20/08/2026; e em face ao que consta no processo SEI/UFMA nº 23115.023397/2026-63 (1063259-31.2026.4.01.3700 - 5ª VFJ - MA), resolve: Declarar FRANCIMAR OLIVEIRA MIRANDA DE CARVALHO, CPF nº ***.566.193-**, matrícula SIAPE nº 999217, do quadro de pessoal desta Universidade, APOSENTADO(a) pela Portaria nº 186/2024-GAB/REIT, publicada no DOU de 28/03/2024, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte a partir de 20/08/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA