PORTARIA GM-MD Nº 4.349, de 21 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 4.349, de 21 de agosto de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.007606/2026-94, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade de Marrakech, Reino de Marrocos, com vistas a participar da 8ª Edição da Exposição Aeronáutica Internacional Marrakech Air Show, no período de 5 a 12 de outubro de 2026, incluindo o trânsito. O translado será realizado em aeronave comercial; a hospedagem ficará a cargo da organização do evento e a alimentação ficará a cargo do militar no período de 6 a 10 de outubro de 2026, fazendo jus à metade do valor da diária nesse período e nos dias da partida e da chegada ao território nacional, e diária integral no dia 11 de outubro de 2026, com a hospedagem e alimentação a cargo do militar, sendo a diária referente à localidade de Lisboa, República Portuguesa, em razão do pernoite na cidade. A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO