EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A TOMADORA DE CONTAS, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 272, de 15 de junho de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, com fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.192081/2026-38, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.097612/2020-94, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Maceió/AL. NOTIFICA, portanto, a Sra. Maria Jusifina Gomes CPF 000.***.***-46, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canapi/AL CNPJ 12.***.***/0001-77, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srne@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS