PORTARIA Nº 475/Com5ºDN, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 475/Com5ºDN, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso II, alínea b, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea d e § 4º, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Cessar a condição de Agregada da 1° Ten (RM2-S) 22.3692.28 CAROLINA ANTUNES, estabelecida pela Portaria n° 318, de 3 de junho de 2026 deste Comando. Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, a 1° Ten (RM2-S) 22.3692.28 CAROLINA ANTUNES e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 5 de julho de 2026, por ter tomado posse em cargo público, conforme MSG R-311040Z/JUL/2026, da EAMSC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeito administrativo retroativo à 5 de julho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA