PORTARIA Nº 431/Com5ºDN, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 431/Com5ºDN, DE 17 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no n° 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto do § 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Designar à Incorporação a partir de 27 de julho de 2026, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), como Militar da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, o Voluntário Sr. ANDREY ANDRETTI MENDES PRESTES, que deverá se apresentar na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina na data supramencionada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA