PORTARIA DPC Nº 730, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DPC Nº 730, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2026, o 2SG-Refº-MT 81.3320.76 GILBERTO HONORATO GOMES da prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Apoio às Atividades Relacionadas à Segurança do Tráfego Aquaviário, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos (NEO 12.0.0.1), cuja última renovação consta da Portaria nº 17/2026 desta Diretoria, em virtude de seu falecimento ocorrido na referida data, conforme previsto na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2026. Por ordem: CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA