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DespachoSeção 2 · Edição 161 · Pág. 50

DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaEmpresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Texto integral

DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DO AMARAL, para a China, a fim de participar, como especialista convidado, da Member Support Mission (MSM), promovido pela World Association of Nuclear Operators (WANO), que será realizada no Suzhou Nuclear Power Research Institute, sendo o afastamento do empregado no período de 09/09/2026 a 20/09/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. MARLOS COSTA DE ANDRADE