Portarias de 24 de Agosto de 2026

Portarias de 24 de Agosto de 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 7 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U em 08 de janeiro de 2025, Edição 5, Seção 2, página 34, resolve: Nº 4.711 - Art. 1º - Conceder revisão de aposentadoria a Marcus Alves da Rocha, matrícula SIAPE nº 0411818, alterando o fundamento da concessão inicial, por meio da Portaria nº 223, de 17 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de fevereiro de 2023, de aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103 de 13/11/2019 e vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112/90 e considerando o saldo de 360 dias de Licença Prêmio, para aposentadoria voluntária com proventos calculados com base na média aritmética, conforme o art. 10, § 1º, inciso I e art. 26 da EC 103 de 13/11/2019. (processo 23117.077167/2025-13) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União-DOU, produzindo efeitos financeiros retroativos a 28 de outubro de 2025. Nº 4.716 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Francisco Emilio Pinto, na qualidade de cônjuge de Valéria Cardoso dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem - C - 013, matrícula SIAPE 1123527, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 15/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo 23117.058582/2026-59) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos retroativos a partir de 15 de agosto de 2026. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA