Portaria DAGES nº 300, de 20 de Agosto de 2026

Portaria DAGES nº 300, de 20 de Agosto de 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 3535255, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Médio Purus - UASG 194048. § 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos do servidor designado caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 3º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES