PORTARIA Nº 5.109/IFSP, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 5.109/IFSP, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2025, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo nº 23305.014880.2026-10, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora CAROLINE SOUZA FRANCO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 311****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus São Paulo do IFSP, para exercício no(a) Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMARIO BATISTA DOS SANTOS