PORTARIA Nº 742, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 742, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0008183-56.2026.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: I - CEDER o servidor LEONARDO SOSINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor B (CJ-1) no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, conforme Ofício-e STJ/GP n.1283/2026, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA