RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Portaria SPU/MGI Nº 2056, de 11 de março de 2026 publicada em 16 de março de 2026, seção 1, pág. 99 e 100. onde se lê: "§ 4º Fica concedido à cessionária o prazo de 30 (trinta) meses de carência para o início do pagamento da retribuição devida à União pela utilização do imóvel, a contar da data da última assinatura, com início imediato do pagamento da retribuição ao término da carência concedida ou ao início das atividades, o que ocorrer primeiro." leia-se: "§ 4º Fica concedido à cessionária o prazo de 72 (setenta e dois) meses de carência para o início do pagamento da retribuição devida à União pela utilização do imóvel, a contar da data da última assinatura, com início imediato do pagamento da retribuição ao término da carência concedida ou ao início das atividades, o que ocorrer primeiro."