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AtoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 8

ATO Nº 10.955, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 10.955, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.113447/2026-11. Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02/09/2026 a 13/09/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente