ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.866 Processo n° 53542.002054/2026-96. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.867 Processo n° 53500.085779/2026-06. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Ctel Telecom Ltda, CNPJ nº 60.322.510/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 10.868 Processo nº 53500.040399/2026-34. Expede autorização à MTS LTDA, CNPJ/MF nº 60.965.420/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.869 Processo nº 53500.045450/2026-02. Expede autorização à VORTEX FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 67.054.664/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.870 Processo nº 53500.045554/2026-17. Expede autorização à FOXLINK SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 66.960.242/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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