Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 7

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.637 Processo nº 53500.106153/2026-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camaçari/BA. Nº 10.638 Processo nº 53500.106156/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cantá/RR. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente