ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.542 Processo nº 53500.104706/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATLANTIDA FM DE PELOTAS LTDA, CNPJ 91.903.963/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pelotas/RS. Nº 10.543 Processo nº 53500.104314/2026-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Oiapoque/AP. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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