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DespachoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 54
DESPACHO Nº 3.139, DE 13 AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
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DESPACHO Nº 3.139, DE 13 AGOSTO DE 2026
Processos nº: 48500.021325/2026-69 e 48500.021222/2026-07. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 06.840.748/0001- 89. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Teresina III (RB) - Renascença, na SE Santa Teresa , localizadas no estado do Piauí. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
