DESPACHO Nº 3.290, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.290, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 206/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0428945) e o constante do Processo nº 48500.019418/2026-23, decide: anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Fornecimento de Meteriais e/ou Equipamentos entre a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, contratante, e sua parte relacionada NARI Brasil Holding Ltda., CNPJ nº 18.191.660/0001-62, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL