ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.903. Processo nº 53542.002309/2026-11. Expede autorização a RANGEL RODRIGUES XAVIER DE ASSIS, CPF nº ***.016.891-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.904. Processo nº 53542.002288/2026-33. Expede autorização a EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.508.829/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.905. Processo nº 53542.002282/2026-66. Expede autorização a LUAN ALVES NASCIMENTO, CPF nº ***.716.971-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.906. Processo nº 53542.002262/2026-95. Expede autorização a CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S/A-COMOSA, CNPJ nº 05.112.766/0002-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 10.945, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.109856/2026-12. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0012-28, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente