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DespachoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 53

DESPACHO PRESIDÊNCIA Nº 35, de 25 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaConselho Administrativo de Defesa Econômica › Gabinete da Presidência

Texto integral

DESPACHO PRESIDÊNCIA Nº 35, de 25 de agosto de 2026 1. Propõe-se a alteração da data de realização da 272ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, originalmente prevista para o dia 16 de setembro de 2026, para o dia 23 de setembro de 2026, mantendo-se inalteradas as demais datas constantes do calendário do segundo semestre de 2026 (SEI 1759159), nos termos do art. 19, inciso IV, c/c inciso XVII, do Regimento Interno do Cade. 2. A alteração justifica-se em razão de compromissos institucionais previamente agendados, que envolvem a participação de membros do Tribunal em eventos oficiais, circunstância que recomenda o remanejamento da data da sessão. Agosto 05/08 - 269° Sessão Ordinária de Julgamento 19/08 - 270° Sessão Ordinária de Julgamento Setembro 02/09 - 271° Sessão Ordinária de Julgamento 23/09 - 272ª Sessão Ordinária de Julgamento Outubro 07/10 - 273° Sessão Ordinária de Julgamento 21/10 - 274° Sessão Ordinária de Julgamento Novembro 04/11 - 275° Sessão Ordinária de Julgamento 18/11 - 276° Sessão Ordinária de Julgamento Dezembro 16/12 - 277° Sessão Ordinária de Julgamento 3. Ao Plenário, para homologação. 4. Após, publique-se. 5. É o despacho. Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho Interino