PORTARIA SERES/MEC Nº 421, DE 25 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 421, DE 25 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202326570 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IMPACTA UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP 2 202326497 SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS - ESTÁCIO FLORIANÓPOLIS ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA RUA ADOLFO MELO - CENTRO EXECUTIVO FLORIPA, 34, FLORIANÓPOLIS CENTRO, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC 3 202326598 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) Faculdade Fasipe Mato Grosso UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA RUA AMAZONAS, QUADRA 133, 01, , MORADA DA SERRA, CUIABÁ/MT 4 202326642 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE FIDELIS FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA RUA PASTOR DAVID KOOP, 189, , BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR 5 202326534 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE FUTURA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU AVENIDA VALE DO SOL, 4876, , VALE DO SOL, VOTUPORANGA/SP 6 202326458 FILOSOFIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA ASSOCIACAO JESUITA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (AJEAS) AVENIDA DR. CRISTIANO GUIMARÃES, 2.127, , PLANALTO, BELO HORIZONTE/MG 7 202326554 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade Projeção de Sobradinho GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA QUADRA 2 RUA B, S/N, FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO, SETOR INDUSTRIAL (SOBRADINHO), BRASÍLIA/DF 8 202326479 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 320 (trezentas e vinte) Faculdade São Paulo Tech School EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. RUA HADDOCK LOBO, 595, UNIDADE II PAULISTA, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP 9 202326455 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 30 (trinta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS 10 202326495 QUÍMICA (Licenciatura) 40 (quarenta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC AVENIDA DOS ESTADOS, 5001, , BANGÚ, SANTO ANDRÉ/SP<br/>AVENIDA DOS ESTADOS, 5001, , BANGÚ, SANTO ANDRÉ/SP<br/> 11 202326593 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. RUA CAETANO MARCHESINI, 952, SEDE (PORTÃO), PORTÃO, CURITIBA/PR 12 202326519 QUÍMICA (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA AVENIDA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, 3150, IFBA - INSTITUTO FEDERAL DA EDUCAÇÃO, ZABELÊ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 13 202326515 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA AVENIDA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, 3150, IFBA - INSTITUTO FEDERAL DA EDUCAÇÃO, ZABELÊ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 14 202326617 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA RODOVIA 257, KM 13, , , RURAL, ARIQUEMES/RO 15 202326522 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO AVENIDA BAHIA, 1739, IFSP - CAMPUS CARAGUATATUBA, INDAIÁ, CARAGUATATUBA/SP 16 202326612 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO RUA MARIA CRISTINA, 50, , CASQUEIRO, CUBATÃO/SP 17 202326555 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO ÁREA RURAL, S/N, ESTRADA VICINAL NADIR KENAN, ÁREA RURAL DE BARRETOS, BARRETOS/SP 18 202326523 MATEMÁTICA (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO AVENIDA BAHIA, 1739, IFSP - CAMPUS CARAGUATATUBA, INDAIÁ, CARAGUATATUBA/SP 19 202326521 MATEMÁTICA (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO RUA MAJOR FERNANDO VALLE, 2013, , SÃO MIGUEL, BRAGANÇA PAULISTA/SP 20 202326565 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RODOVIA CE-040, S/N, CAMPUS ARACATI, AEROPORTO, ARACATI/CE 21 202326615 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 30 (trinta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS RODOVIA BR 367, KM 7, , , S/N, ALMENARA/MG 22 202326512 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS RUA SARGENTO MOR. TOLEDO PIZA 1 CX, S/N, INCONFIDENTES, CENTRO, INCONFIDENTES/MG 23 202326511 MATEMÁTICA (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS RUA SARGENTO MOR. TOLEDO PIZA 1 CX, S/N, INCONFIDENTES, CENTRO, INCONFIDENTES/MG 24 202326237 PEDAGOGIA (Licenciatura) 270 (duzentas e setenta) INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO INSTITUICAO EDUCACIONAL SINGULARIDADES LTDA. RUA MAIRINQUE, 256, CAMPUS PRINCIPAL, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO/SP 25 202326402 CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) 30 (trinta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO FACULDADES CATOLICAS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ 26 202326403 FILOSOFIA (Bacharelado) 40 (quarenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO FACULDADES CATOLICAS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ 27 202326404 GEOGRAFIA (Bacharelado) 20 (vinte) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO FACULDADES CATOLICAS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ 28 202326405 HISTÓRIA (Bacharelado) 20 (vinte) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO FACULDADES CATOLICAS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ 29 202326552 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 30 202326461 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF