PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202326578 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE 2 202326531 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE 3 202326536 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE 4 202326572 MATEMÁTICA (Licenciatura) 160 (cento e sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 5 202326574 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 6 202326577 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB QUADRA QS 1 RUA 212, , UNICEUB - CAMPUS TAGUATINGA II, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF 7 202326490 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Centro Universitário de Itapira Uniesi CESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS LTDA. RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS, BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP 8 202326601 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Centro Universitário Estácio de Alagoas IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA PIO XII, 355, , JATIÚCA, MACEIÓ/AL 9 202326487 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, MANAUS/AM 10 202326594 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE 11 202326586 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Estácio do Ceará IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE 12 202326630 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS 13 202326537 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE 14 202326549 SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE 15 202326610 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Mario Pontes Jucá FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1200, UNIDADE SEDE, SERRARIA, MACEIÓ/AL 16 202326644 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Martha Falcão Wyden INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA RUA NATAL, 300, ADRIANÓPOLIS I, ADRIANÓPOLIS, MANAUS/AM 17 202326646 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU SER EDUCACIONAL S.A. RUA GUILHERME PINTO, 114, UNINASSAU - SEDE, GRAÇAS, RECIFE/PE 18 202326607 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU DE ARACAJU SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS AVENIDA AUGUSTO FRANCO, S/N, , SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE 19 202326589 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF 20 202326516 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 80 (oitenta) Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA 21 202326602 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL ESCOLA TECNICA DO BRASIL - ETEBRAS LTDA RUA RUA BARÃO DE SÃO BORJA - 421 AO FIM - ÍMPAR, 427, NOVA SEDE 2024 - BARÃO DE SÃO BORJA, BOA VISTA, RECIFE/PE 22 202326575 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário UNA de Contagem BRASIL EDUCACAO S/A AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG 23 202326629 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-BAN UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. RUA MARIA CÂNDIDA, 1789, NOVA SEDE UNI-BAN, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP 24 202326546 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO CRICARÉ INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN, 257, UNIDADE- SÃO MATEUS- UNIVERSITÁRIO, UNIVERSITÁRIO, SÃO MATEUS/ES 25 202326506 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A QUADRA QS 1 RUA 210, 40, TAGUATINGA SHOPPING, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF 26 202326641 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE IMPERATRIZ EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300, CAMPUS BARÃO RIO BRANCO, CENTRO, IMPERATRIZ/MA 27 202326632 PEDAGOGIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) FACULDADE DE NOVA SERRANA FUNDACAO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA RUA LÍGIA RODRIGUES, 600, , FAUSTO PINTO DA FONSECA, NOVA SERRANA/MG 28 202326488 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DE PORTO FELIZ INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME RUA CONSTANTINO GUARINI, 150, , CENTRO, PORTO FELIZ/SP 29 202500037 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) Faculdade do Oeste de Santa Catarina SOCIEDADE EDUCACIONAL PALMITOS LTDA AVENIDA BRASIL, S/N, , CENTRO, PALMITOS/SC 30 202326582 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade ESPM de São Paulo ESPM RUA JOAQUIM TÁVORA, 1240, JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP