Despacho Decisório nº 36/GM-MD, de 25 de agosto de 2026

Despacho Decisório nº 36/GM-MD, de 25 de agosto de 2026 Processo nº 60080.000366/2026-13 Interessado: Embaixada dos Estados Unidos da América; Embaixada da República da França; Embaixada da República do Paraguai; Marinha do Brasil; Exército Brasileiro; e Força Aérea Brasileira. Assunto: Autorização para o trânsito ou permanência temporária de forças armadas estrangeiras no território nacional. Objeto: Autorização para trânsito e permanência de contingente militar dos Estados Unidos da América, da República da França e da República do Paraguai em solo brasileiro, para realizar o Exercício Formosa 2026 com as Forças Armadas brasileiras. Amparo legal: Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997. Considerando as solicitações das representações diplomáticas dos países participantes do Exercício Formosa 2026, submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA a solicitação de autorização para ingresso, trânsito e permanência temporária do contingente e de material militar da aludida nação amiga em solo brasileiro, para realizar o Exercício Formosa 2026 com as Forças Armadas brasileiras, em áreas específicas do Estado de Goiás e do Distrito Federal, no período de 3 a 25 de setembro de 2026. DECISÃO: Ficam autorizados o ingresso e a permanência temporária do contingente de 55 militares dos Estados Unidos da América, acompanhado de armamentos, munições, equipamentos optrônicos, materiais de comunicações e demais materiais de emprego militar necessários à execução das atividades de adestramento, assim como 40 militares da República da França e 20 militares da República do Paraguai, para participar do Exercício Formosa, com as Forças Armadas brasileiras, com base no art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997. O exercício ocorrerá com os militares de forças estrangeiras, em áreas específicas do Estado de Goiás e do Distrito Federal, no período de 3 a 25 de setembro de 2026. Remeta-se cópia deste Ato Decisório ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; ao Ministério das Relações Exteriores; aos Comandos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica; à Embaixada dos Estados Unidos da América; à Embaixada da República da França; e à Embaixada da República do Paraguai, todas em Brasília/DF. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO Ministro