PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro de monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2025/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Habilitar municípios e Distrito Federal, descritos no Anexo a esta Portaria, ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2025/2026, conforme Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017. Parágrafo único. O valor relativo aos municípios e Distrito Federal que fazem jus à transferência do incentivo financeiro referente ao monitoramento do PSE ciclo 2025/2026, habilitados ao recebimento de até 100% (cem por cento) do valor total pactuado, encontra-se listado na coluna "Repasse financeiro referente ao monitoramento do PSE ciclo 2025/2026" do Anexo. Art. 2º As ações do PSE são monitoradas pelos sistemas de informação em saúde vigentes da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar R$ 140.000.009,13 (cento e quarenta milhões, nove reais e treze centavos) do Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000J - Incentivo financeiro da APS - Promoção à Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO PLANILHA CONSOLIDADA DOS VALORES A SER REPASSADO MONITORAMENTO CICLO 2025/2026 DAS AÇÕES REGISTRADAS EM JANEIRO 2025 ATÉ MAIO DE 2026. UF IBGE MUNICIPIO PERCENTUAL DE ESCOLAS PACTUADAS QUE REALIZARAM AÇÕES DO PSE REPASSE FINANCEIRO REFERENTE AO MONITORAMENTO DO PSE CICLO 2025/2026 *INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO ALCANCE DE 100% DE DESEMPENHO VALOR TOTAL DE REPASSE RO 110001 ALTA FLORESTA D'OESTE 100,00% R$ 24.938,23 R$ 4.556,15 R$ 29.494,38 RO 110002 ARIQUEMES 100,00% R$ 60.938,23 R$ 8.859,17 R$ 69.797,40 RO 110003 CABIXI 87,50% R$ 6.908,40 R$ - R$ 6.908,40 RO 110004 CACOAL 75,00% R$ 29.697,50 R$ - R$ 29.697,50 RO 110005 CEREJEIRAS 100,00% R$ 18.938,23 R$ 3.037,43 R$ 21.975,66 RO 110006 COLORADO DO OESTE 100,00% R$ 11.676,00 R$ 2.784,31 R$ 14.460,31 RO 110007 CORUMBIARA 100,00% R$ 16.938,23 R$ 2.024,95 R$ 18.963,18 RO 110008 COSTA MARQUES 100,00% R$ 21.938,23 R$ 2.278,08 R$ 24.216,31 RO 110009 ESPIGÃO D'OESTE 100,00% R$ 28.938,23 R$ 5.568,63 R$ 34.506,86 RO 110010 GUAJARÁ-MIRIM 28,57% R$ 34.453,68 R$ - R$ 34.453,68 RO 110011 JARU 100,00% R$ 32.938,23 R$ 7.593,59 R$ 40.531,82 RO 110012 JI-PARANÁ 100,00% R$ 39.938,23 R$ 9.365,42 R$ 49.303,65 RO 110013 MACHADINHO D'OESTE 84,00% R$ 31.938,23 R$ - R$ 31.938,23 RO 110014 NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 100,00% R$ 17.944,41 R$ 1.518,71 R$ 19.463,12 RO 110015 OURO PRETO DO OESTE 91,30% R$ 27.938,23 R$ - R$ 27.938,23 RO 110018 PIMENTA BUENO 100,00% R$ 32.938,23 R$ 4.303,03 R$ 37.241,26 RO 110020 PORTO VELHO 88,15% R$ 220.938,23 R$ - R$ 220.938,23 RO 110025 PRESIDENTE MÉDICI 100,00% R$ 9.676,00 R$ 3.037,44 R$ 12.713,44 RO 110026 RIO CRESPO 100,00% R$ 15.938,23 R$ 759,35 R$ 16.697,58 RO 110028 ROLIM DE MOURA 88,46% R$ 36.938,23 R$ - R$ 36.938,23 RO 110029 SANTA LUZIA D'OESTE 100,00% R$ 15.938,23 R$ 1.012,47 R$ 16.950,70 RO 110030 VILHENA 93,33% R$ 52.938,23 R$ - R$ 52.938,23 RO 110032 SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 93,75% R$ 14.676,00 R$ - R$ 14.676,00 RO 110033 NOVA MAMORÉ 34,21% R$ 17.203,68 R$ - R$ 17.203,68 RO 110034 ALVORADA D'OESTE 85,71% R$ 16.144,41 R$ - R$ 16.144,41 RO 110037 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 100,00% R$ 17.944,41 R$ 2.278,07 R$ 20.222,48 RO 110040 ALTO PARAÍSO 100,00% R$ 19.938,23 R$ 2.278,07 R$ 22.216,30 RO 110045 BURITIS 100,00% R$ 27.938,23 R$ 3.290,56 R$ 31.228,79 RO 110050 NOVO HORIZONTE DO OESTE 100,00% R$ 8.676,00 R$ 1.518,71 R$ 10.194,71 RO 110060 CACAULÂNDIA 80,00% R$ 15.938,23 R$ - R$ 15.938,23 RO 110070 CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 83,33% R$ 14.344,41 R$ - R$ 14.344,41 RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI 100,00% R$ 33.938,23 R$ 4.556,15 R$ 38.494,38 RO 110090 CASTANHEIRAS 100,00% R$ 15.938,23 R$ 759,35 R$ 16.697,58 RO 110092 CHUPINGUAIA 75,00% R$ 17.938,23 R$ - R$ 17.938,23 RO 110094 CUJUBIM 100,00% R$ 25.938,23 R$ 1.518,71 R$ 27.456,94 RO 110100 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 60,00% R$ 16.938,23 R$ - R$ 16.938,23 RO 110110 ITAPUÃ DO OESTE 100,00% R$ 19.938,23 R$ 1.771,83 R$ 21.710,06 RO 110120 MINISTRO ANDREAZZA 83,33% R$ 16.938,23 R$ - R$ 16.938,23 RO 110130 MIRANTE DA SERRA 85,71% R$ 16.938,23 R$ - R$ 16.938,23 RO 110140 MONTE NEGRO 100,00% R$ 19.938,23 R$ 2.024,96 R$ 21.963,19 RO 110143 NOVA UNIÃO 100,00% R$ 15.938,23 R$ 1.265,60 R$ 17.203,83 RO 110145 PARECIS 33,33% R$ 11.156,77 R$ - R$ 11.156,77 RO 110146 PIMENTEIRAS DO OESTE 100,00% R$ 15.938,23 R$ 759,35 R$ 16.697,58 RO 110147 PRIMAVERA DE RONDÔNIA 100,00% R$ 15.938,23 R$ 1.265,60 R$ 17.203,83 RO 110148 SÃO FELIPE D'OESTE 100,00% R$ 15.938,23 R$ 1.265,60 R$ 17.203,83 RO 110149 SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 84,62% R$ 20.347,50 R$ - R$ 20.347,50 RO 110150 SERINGUEIRAS 100,00% R$ 16.144,41 R$ 1.518,71 R$ 17.663,12 RO 110155 TEIXEIRÓPOLIS 100,00% R$ 15.938,23 R$ 759,35 R$ 16.697,58 RO 110160 THEOBROMA 100,00% R$ 16.938,23 R$ 2.024,95 R$ 18.963,18 RO 110170 URUPÁ 100,00% R$ 17.938,23 R$ 2.278,08 R$ 20.216,31 RO 110175 VALE DO ANARI 100,00% R$ 16.938,23 R$ 1.265,60 R$ 18.203,83