Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

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Despacho Relação nº 62/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 564/2026 - Processo nº: 848.129/2025 - Titular: JOAO EGIDIO DE LIMA - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): AREIA - Município(s): SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN Registro de Licença n°: 581/2026 - Processo nº: 848.028/2026 - Titular: CORTEZ ENGENHARIA LTDA. - Vencimento: 12/02/2031 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): PUREZA/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA

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