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AtoSeção 1 · Edição 161 · Pág. 6

ATO Nº 10.953, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 10.953, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53516.001200/2018-73: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à EUGENIO IENK FERREIRA, CPF nº ***.197.849-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente