Despacho

Despacho Relação nº 286/2026 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 850.425/1990-SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL- Portaria de Lavra nº 514/2010 832.155/2015-GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA- Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: WALTER RUBENS DE OLIVEIRA - Processo nº 002.735/1935 - MINERAÇÃO TATU LTDA - Manifesto de Mina Nº 955 /1939 Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793) 832.091/2000 - AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 832.091/2000 - Requerimento de Lavra, para Veneza Mineração e Pesquisas Minerais LTDA. - CNPJ nº 30.269.782/0001-20. 830.190/2005 - AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 830.190/2005- Requerimento de Lavra, para Veneza Mineração e Pesquisas Minerais LTDA. - CNPJ nº 30.269.782/0001-20. 830.192/2005 - AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 830.192/2005- Requerimento de Lavra, para Veneza Mineração e Pesquisas Minerais LTDA. - CNPJ nº 30.269.782/0001-20. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente