Portaria Previc Nº 653, DE 24 DE agosto DE 2026

Portaria Previc Nº 653, DE 24 DE agosto DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013193/2025-71, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Acesita Previdência Privada - Aceprev, CNPJ nº 00.529.828/0001-31, nos termos do supracitado processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra