Portaria SFA-ES/MAPA nº 559, de 24 de agosto de 2026

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Portaria SFA-ES/MAPA nº 559, de 24 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das competências que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº21018.003611/2022-12, resolve: Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 213/ES concedida à Médica Veterinária Joana da Silva Berger inscrita no CRMV ES nº 938/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Aves no município de Santa Maria de Jetibá, para as propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Gomes de Souza

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