PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 11/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 13971.002441/2009-57 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.002442/2009-00 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.002498/2009-10 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.002499/2009-64 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.002500/2009-51 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.002479/2009-93 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 9 - Processo nº: 10280.724396/2012-81 - Recorrente: DAN DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 15504.725546/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 11 - Processo nº: 18470.732798/2012-23 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 12 - Processo nº: 10665.720386/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 13 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Recorrente: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.733296/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO 15 - Processo nº: 10970.720157/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13706.002071/2007-26 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 17 - Processo nº: 16327.720008/2019-61 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.720085/2019-11 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 20 - Processo nº: 11020.724511/2011-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOLIVAN PADILHA PESCADOR Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 13136.720384/2020-49 - Recorrente: LUIS ALBERTO ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.722774/2012-24 - Recorrente: MARIA ELOIZA SILVEIRA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 24 - Processo nº: 15504.722286/2011-45 - Recorrente: RICARDO PENNA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 10580.724114/2013-41 - Recorrente: ANA PAULA GOMES ALCANTARA VILLA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 26 - Processo nº: 18470.721950/2011-61 - Recorrente: VICTOR GUIMARAES LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Embargante: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 28 - Processo nº: 11516.720897/2020-50 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11516.720891/2020-82 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11516.720890/2020-38 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11516.720899/2020-49 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11516.720900/2020-35 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11516.720895/2020-61 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11516.720885/2020-25 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11516.720896/2020-13 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11516.720888/2020-69 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11516.720892/2020-27 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11516.720903/2020-79 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11516.720886/2020-70 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11516.720894/2020-16 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11516.720905/2020-68 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11516.720887/2020-14 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho